Termo de licença de uso da responsabilidade de conteúdos e imagens
1 – Este site manterá a privacidade dos usuários, não divulgará e não utilizará informações coletadas de navegação com outro fim que não seja avaliar as seções e os logs de visitação do mesmo para fins informativos e científicos. Salvo quando o usuário se cadastrar para receber determinadas informações (newsletter) e se cadastrar para participar de discussões (fórum), deve, no entanto, selecionar opções apropriadas para manter seus dados ocultos se assim o desejar.
2 – Não nos responsabilizamos por eventuais problemas técnicos internos e externos que possam ocorrer com o provedor de hospedagem e que permita que eventuais informações fiquem disponíveis, ou sejam subtraídas por terceiros. Tampouco com a utilização de ferramentas open source e freeware que porventura possam conter códigos e scripts maliciosos.
3 – Publicamos aqui uma infinidade de links de terceiros e materiais como imagens, artigos, documentos e etc. Essas publicações tem caráter extritamente informativo. Não necessariamente representam a opinião da empresa sobre qualquer assunto, bem como não nos responsabilizamos por eventuais conteúdos impróprios e ofensivos que possam estar contidos em tais materiais. Mas manteremos algum controle afim de evitar esses problemas.
4 – Se porventura algum material não autorizado estiver publicado aqui imediatamente nos propomos a remover e citar o referido problema. Caso você tenha em mente que isso possa estar acontecendo, por favor entre em contato conosco imediatamente.
5 – O USUÁRIO declara saber que não há níveis de privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no Embu Digital, podendo ser acessadas por todos os usuários da Internet. O site Embu Digital não se responsabiliza pelo uso indevido destas informações por terceiros.
6 – O USUÁRIO concorda e se responsabiliza civil e criminalmente quanto à proibição da disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério do site Embu Digital, sob pena de exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto, bem como da divulgação de seus dados de usuário à Justiça.
7 – O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas no Embu Digital, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o USUÁRIO expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
8 – As mensagens postadas pelos visitantes da Internet, caso sejam de qualquer modo ou forma consideradas ofensivas, imorais, ilícitas ou que atentem contra os bons costumes, a exclusivo critério do site Embu Digital, não deverão ser enviadas, sendo o internauta que o fizer o inteiro responsável pelos eventuais danos morais, ao direito autoral e quaisquer outros direitos que sejam feridos.
9 – O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
10 – O USUÁRIO se compromete a não utilizar o serviço de envio de fotos, ou da seção Fotos dos Leitores com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros FOTOS e Imagens que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros do site; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do Embu Digital e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais usuários do serviço postando mensagens no Fórum ou mandando e-mails e, (g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1 – Qualquer material a ser disponibilizado através do site Embu Digital, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a empresa que mantém o site (Gotham – Comércio, Publicidade e Jornalismo, Ltda – CNPJ – 04.747.746/0001-14) não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a referida empresa de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
Ao se cadastrar no site ou nos enviar via email, ao USUÁRIO será concedido um espaço com áreas para exposição de fotografias, sendo certo que:
1 – O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Embu Digital estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O Diário de Embu, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.DAS PENALIDADES
1 – O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no Portal Embu Digital, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio Portal, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
1.1 – As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Embu, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
1.2 – Fazem parte integrante e complementar do presente contrato todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do Portal Embu Digital.
(a) Cada fotografia deve ser do próprio usuário ou, se de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso de imagem, não cabendo ao site, ou a empresa que o mantém, qualquer responsabilização pelas mesmas;
(b) A fotografia não deve atentar à moral, ética, lei e bons costumes;
(c) A fotografia pode ser acompanhada de um texto explicativo, que igualmente não deve ofender a lei e direitos de terceiros;
(d) Qualquer pessoa que esteja cadastrada no Embu Digital e que está expondo as fotografias, poderá fazer livres comentários sobre as mesmas. O USUÁRIO declara-se ciente desse fato, acatando quaisquer comentários jocosos como mera ‘brincadeira’, e reconhecendo que o Embu Digital igualmente não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais comentários;
(e) Os comentários realizados a respeito de fotografias de outros usuários, deverão igualmente respeitar a lei, mora O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações), que vier a fornecer, enviar ou inserir no Portal/Site Embu Digital responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.
2 – O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao Embu Digital qualquer material, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao Embu Digital e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente, nos termos e objetivos das atividades de divulgação, jornalística ou publicitária que venham a promover as seções que a utilizarem dentro do site Embu Digital.
3 – Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o Embu Digital e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.
4 – Caso o Embu Digital venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao Embu Digital, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
5 – O Embu Digital não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar o material que tenha sido enviado e/ou inserido no Portal, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do Embu Digital.
6 – Todo e qualquer material encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no Embu Digital será:
(a) De exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; (b) Poderá ser incluído e excluído do Portal pelo Embu Digital a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa; e (c) Poderá ser utilizado para quaisquer fins lícitos pelo site, usuários ou terceiros, uma vez que sua inclusão no Portal representa a automática cessão integral de seus direitos autorais, patrimoniais e de uso.
7 – O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no Portal, será obrigado perante o Embu Digital a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.
8 – Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao Embu Digital não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao Embu Digital, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.
9 – O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:
(a) Utilizar-se das atividades do Embu Digital para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e
(b) Enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do Embu Digital e/ou demais usuários.
10 – O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o Embu Digital é um website que recebe diariamente extenso material de diversos usuários e considerando ainda a existência de atividades de e-mail e comunicação direta entre usuários, nas quais o Embu Digital figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, o Embu Digital não será responsável em nenhuma hipótese por quaisquer prejuízos decorrentes desses conteúdos, ou eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.
11 – O Embu Digital, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o material enviado pelo USUÁRIO nas diversas atividades constantes do Portal para certificar-se do estrito cumprimento do presente contrato.
12 – Caso o Embu Digital encontre material de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar referido material do site, fato que em nenhuma hipótese terá a conseqüência de eximir a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO sobre referido material;
13 – O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o Embu Digital não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no material enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado material poderá permanecer no Embu Digital em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do Embu Digital. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido material, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do Embu Digital em relação ao seu conteúdo. Portanto, o USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do material por ele remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original, mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.
14 – Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO e/ou qualquer terceiro e/ou demais usuários terão sempre a faculdade, caso assim entendam conveniente, de requerer ao Embu Digital, por notificação escrita, a imediata retirada do ar de qualquer material remetido por outros usuários que considerem ilícito ou ofensivo à sua pessoa. Nesse caso, o Embu Digital terá a prerrogativa e o direito de, a seu exclusivo critério, determinar e promover a retirada ou não desse material.
15 – Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer material enviado ao Embu Digital por outro usuário, poderá requerer que o Embu Digital faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo o Embu Digital verifique ser impossível a composição amigável, o usuário ofendido poderá requerer do Embu Digital, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do usuário ofensor, para que aquele possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EMBU DIGITAL
1 – O Embu Digital envidará seus melhores esforços para manter o Portal acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o Embu Digital também não será responsável:
(a) Pela impossibilidade de acesso ao Portal Embu Digital ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (1) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar Embu Digital, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (2) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (3) falta de compreensão das instruções contidas no Embu Digital; (4) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (5) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Embu Digital; (6) interrupções propositais realizadas pelo Embu Digital por quaisquer motivos; (7) interrupção das atividades do Portal; e (8) caso fortuito ou força maior;
(b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Portal, quer pelo Embu Digital, quer por outros usuários, quer por terceiros;
(c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do Embu Digital, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
(d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Embu Digital na forma descrita e prevista no presente contrato;
(e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha do USUÁRIO por terceiros;
(f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Embu Digital decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Embu Digital ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao Embu Digital, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
(g) Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no Portal Embu Digital por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
(h) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do Embu Digital, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Embu Digital declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
(i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do Embu Digital, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O Embu Digital não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up‘ dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO; e
(j) Pela inadimplência do USUÁRIOS às normas da lei ou do presente contrato, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.
2 – É de inteira responsabilidade do Usuário:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no site;
e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário.
DO PRAZO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS
2 – O Embu Digital reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Portal Embu Digital pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Diário de Embu) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do website.
3 – Também poderá o Embu Digital rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato ou, ainda, que tenha sido expulso do Embu Digital.
4 – Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.
5 – No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo Embu Digital, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
6 – O presente contrato também poderá ser rescindido por outras maneiras, previstas em outras cláusulas.
7 – Em todos os casos previstos no presente contrato, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do Portal do Embu Digital, ou pelo encerramento das atividades do Embu Digital, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das páginas do USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.
8 – O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após a rescisão, poderá permanecer em diversas páginas do Embu Digital, materiais previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão sem quaisquer ônus para o Embu Digital, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente contrato por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do Embu Digital solicite expressamente a sua retirada do website.
9 – O Embu Digital reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste contrato, conquanto através de comunicação na página principal do Portal. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do Embu Digital após a elaboração dos novos termos do contrato, o contrato terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.
10 – Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão do contrato, este deverá encaminhar a notificação ao Embu Digital, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços que promovam interatividade do Embu Digital, ficando vedado o seu acesso às seções de promoções e que só possam ser utilizadas mediante ao cadastro prévio.
1 – O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo Embu Digital.
2 – As penalidades passíveis de imposição pelo Embu Digital sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma “INFRAÇÃO” à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:
(a) ADVERTÊNCIA: O Embu Digital encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve;
(b) SUSPENSÃO: O Embu Digital suspenderá o acesso do USUÁRIO às promoções e às seções de interatividade (Mural, Fórum, Fotos dos Leitores, etc.) por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e
(c) EXPULSÃO: O Embu Digital expulsará o USUÁRIO, proibindo definitivamente a interatividade com o site, toda vez que esse incidir em uma INFRAÇÃO gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.
3 – O Embu Digital se reserva o direito de não aplicar qualquer penalidade ao Usuário que infringir as cláusulas e condições deste instrumento, excluindo imediatamente o cadastro.
4 – O Embu Digital definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.
5 – As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator, à responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o Embu Digital, usuários e/ou terceiros prejudicados.
6 -O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao Embu Digital, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
2 – Caso o Embu Digital venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a informar o fato de imediato ao Embu Digital, rescindindo livremente e de imediato o presente contrato.
3 – Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no Portal Embu Digital, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao Embu Digital nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.
4 – Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do Embu Digital, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente contrato, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Embu Digital e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.
5 – O domínio do website do Diário de Embu é única e exclusivamente o www.diariodeembu.com.br, sendo assim, o Embu Digital não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Embu Digital e/ou aleguem ser o original.
6 – As páginas do Portal Embu Digital contêm links (inclusive em forma de banners) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO ser direcionado através do link, não é de responsabilidade do Embu Digital e nem é por ele endossado.
7 – O Embu Digital não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos websites que apontam para o Embu Digital e daqueles para os quais apontamos.
8 – O Embu Digital se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso.
9 – Ao utilizar os serviços do Embu Digital, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.
10 – O Embu Digital mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail faleconosco@embudigital.com.br
11 – Para uma maior segurança do Embu Digital e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:
(a) Nunca fornecer sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) Ao criar a sua senha, o USUÁRIO não deverá usar senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) Caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, o USUÁRIO deverá avisar imediatamente o Embu Digital, através do e-mail faleconosco@embudigital.com.br, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha;
(d) A transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. O USUÁRIO deverá estar atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não deverá abri-lo; e
(e) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.
12 – A aceitação destes termos é realizada pela manifestação inequívoca de vontade do contratante ao apertar a tecla “concordo com o acordo”, aderindo assim a todos os termos deste contrato. A não concordância do USUÁRIO com os termos acima é manifestada ao apertar a tecla “não concordo com o acordo”, importando na impossibilidade de utilização dos serviços.
DA LEI APLICÁVEL E FORO
2 – Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.
3 – Aplicam-se, subsidiariamente a esse contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as leis n° 9.609 e n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2 – Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do Portal Embu Digital e o presente contrato, prevalecerá esse em detrimento àquelas.
3 – A omissão ou tolerância do Embu Digital em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
4 – Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das atividades objeto do presente contrato, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.
5 – Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas, à ética e bons costumes.
