“Cidadão em Dia” é a campanha da Prefeitura que segundo ela, é uma forma de incentivar o pagamento dos tributos municipais em atraso até dezembro de 2010. Os contribuintes inadimplentes terão desconto de 100% dos juros moratórios, da multa e honorários advocatícios, no pagamento do IPTU, ISS e outros impostos, caso o parcelamento não seja superior a 12 parcelas. Caso o parcelamento ultrapasse esse limite, o desconto concedido será de 50%. Débitos de até R$ 5 mil reais poderão ser divididos em 24 parcelas, de R$ 5 mil a 20 mil reais em 48 parcelas e acima de R$ 20 mil em 60 parcelas.
Quem pagou o IPTU em dia concorreu a prêmios
A medida adotada pelo governo municipal teve aprovação unânime da Câmara Municipal e vale para pessoas física ou jurídica. Para ingressar no Programa de Pagamento Parcelado e ficar em dia com os impostos, o contribuinte deve estar de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 166, de 26/8/2011 e pelo Decreto nº 287, de 6/9/2011. Também é necessário formalizar o pedido em uma das Praças de Atendimento da Prefeitura.
Quem paga o IPTU 2011 em dia, participa da campanha IPTU Premiado e concorre automaticamente a vários prêmios como carro zero km, moto, TV, videogame e câmera digital. O primeiro sorteio foi dia 9 de julho e o próximo será dia 31 de dezembro. Mais informações pelo 0800 77 30005.
Praças de Atendimento - das 8:30h às 16:00h:
Jardim Santa Tereza
Largo Tancredo Neves, 9
Jardim Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673
Prefeitura de Embu das Artes – Centro
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114
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