Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes “está na Justiça”

Uma liminar cancelou pela segunda vez o que seria a última Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, marcada para a última segunda-feira, 18 de junho.
A promotora Fabiana Sabaine, manifestou-se a favor da concessão da Liminar e a Juíza de Direito da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu, Dra. Denise Cavalcante Fortes Martins, suspendeu a Audiência Pública.

“Não há partidos que ganham ou perdem, interesses que são atendidos ou não. Trata-se apenas uma questão pontual de cumprimento da lei.

O ganho é de todos, sem exceção, por poderem participar de um processo político democrático, em que moradores e sociedade civil organizada exigem seu espaço de cidadania, buscando trabalhar em parceria com o poder público”, afirma o movimento de alguns moradores da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde.

Uma das alegações da liminar é a de que a Revisão do Plano Diretor é de responsabilidade do Poder Executivo, mas a Prefeitura convidou a Câmara para participar do processo, “ferindo o princípio constitucional da separação dos poderes”, além de questionar a forma como o processo tem sido divulgado.

Veja abaixo a decisão da Justiça:

PDE_sentença judicial_20110718