A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes e a Câmara Municipal convidam a população para a Audiência Pública de apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor, a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 19 horas, na avenida Elias Yazbek 2812 / 2828 (O Caipirão).
Iniciado em 22 de março, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 72/2003) já reuniu cerca de 3 mil pessoas em 40 audiências públicas temáticas e territoriais, nas 20 regiões administrativas do município – um processo amplamente participativo, em que a população contribui no debate sobre o futuro da cidade.
A revisão do Plano Diretor de Embu das Artes cumpre o estabelecido no artigo 40, inciso I da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade – e no artigo 164 da Lei Orgânica Municipal.
Faça download do edital, minuta e mapas do Plano Diretor nos links abaixo:
- Edital
- Minuta
- Mapa 01 – Zoneamento
- Mapa 02 – Hierarquia do sistema viário
- Mapa 03 – Sistemas de áreas verdes
- Mapa 04 – Áreas de usos especial
- Mapa 05 – Projetos prioritários
Maria Regina Teixeira
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