Plebiscito: Voto é obrigatório dia 1º de Maio

Convênio entre Prefeitura e TRE-SP foi assinado (Foto: Divulgação)

O prefeito de Embu, Chico Brito, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, assinaram o convênio que oficializa a realização do plebiscito no dia 1º de maio (domingo), e consultará o eleitorado local sobre a oficialização do nome da cidade.

Acompanharam o prefeito, o vice-prefeito Nataniel Carvalho (Natinha), o presidente da ACISE, Hillmann Albrecht, o vice-presidente do Comércio da entidade, Kiei Takayasu, o controlador geral do município, Marcos Rosatti, o secretário de Governo, Paulo Giannini, o presidente da Câmara Municipal, Silvino Bomfim, e o vereador João Leite e vários representantes da cidade.

A assinatura do convênio cumpre um compromisso feito pelo presidente do TRE-SP no ano passado, quando a Prefeitura protocolou o pedido para a realização do pleito na sede do órgão. Na ocasião, o desembargador afirmou que seria perfeitamente viável realizar o plebiscito. “Quero agradecer de coração o empenho do senhor para que esse plebiscito ocorresse” – agradeceu o prefeito Chico Brito.

O plebiscito está estimado em R$ 135.419,00 e os custos serão arcados pela municipalidade. O voto é obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal. Devem participar da consulta cerca de 170 mil eleitores que responderão à pergunta: “Você é a favor da alteração do nome da cidade de ‘Embu’ para ‘Embu das Artes’?” A opção será feita na urna eletrônica através da digitação 55 (SIM) ou 77 (NÃO), seguida da tecla CONFIRMA. Também haverá a possibilidade do voto branco ou nulo.

Prefeito e representantes da cidade, em frente ao Tribunar Regional Eleitoral de São Paulo (Foto: Embu Digital)

O pedido foi feito pela Câmara Municipal de Embu e aprovado pela Corte em julho do ano passado. Embu fica a 28 quilômetros da capital.

Consulta popular

Estarão aptos a votar, os eleitores que possuem título eleitoral regularmente inscrito no município até o dia 12 de março de 2011. Segundo o TRE, poderão ser formados grupos pela sociedade civil e movimentos organizados para representar as duas correntes de opinião: a contrária e a favorável à proposta de alteração do nome da cidade.

Os grupos poderão se cadastrar previamente, no cartório eleitoral da 341ª – Zona Eleitoral, no centro de Embu até 11 de abril, mediante a apresentação de documento autêntico, com a assinatura reconhecida pelo tabelião, o nome das pessoas habilitadas para representá-las, bem como o nome da respectiva frente.

A propaganda está restrita ao tema da conveniência ou inconveniência da alteração do nome do Município de Embu para “Embu das Artes” e terá início a partir do dia 14 de abril. Os custos relativos à produção do material destinado à propaganda serão de responsabilidade das frentes organizadas.

Por isso, é importante que todos os eleitores de Embu compareçam no dia 1º de maio, pois o voto é obrigatório e também é uma demonstração de cidadania e cumprimento do dever.

Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre assuntos de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.

Um exemplo foi o plebiscito realizado em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma de governo que deveria ser adotada no Brasil: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia, vencendo o presidencialismo então em vigor. O referendo, por sua vez, é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não. Foi o caso da votação sobre a proibição do comércio de armas de fogo, realizada em 2005.