A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Eleitoral que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Das 67 emendas aprovadas pelo Senado os deputados mantiveram apenas quatro, entre elas as que liberam o uso da Internet durante as campanhas.
Entretanto, a Câmara derrubou a emenda que permitia que os candidatos à Presidência comprassem espaços publicitários em sites. Mas, continua “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores” e “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”.
“O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura”, afirmou o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Dino (PCdoB-MA).
Outra emenda mantida é a que permite que sites continuem veiculando propaganda nas 48 horas que antecedem o pleito. A proibição que existe no Código Eleitoral é para as rádios, TVs, comícios e reuniões públicas.
A Câmara também aprovou emenda que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de Internet retirar propaganda considerada irregular pela Justiça Eleitoral. O prazo será determinado pela própria Justiça.
Com informações da Agência Câmara e do O Globo e Comunique-se
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